Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Pedido de extensão dos efeitos da falência. Contradição. Inexistência.

1 - O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo o vício apontado, uma vez que os fundamentos adotados e as conclusões alcançadas foram articulados e desenvolvidos a contento, sem qualquer contradição no corpo do aresto impugnado.... (Continua)