Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ. Pretensão de reconhecimento da participação de menor importância. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Majorante do emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e perícia do artefato. Recurso conhecido e não provido.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação criminal, mantendo a condenação por roubo majorado pelo concurso e agentes e emprego de arma de fogo, afastando as teses defensivas da participação de menor importância e da não comprovação do uso de arma de fogo na empreitada criminosa.... (Continua)