Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c de indenização por danos morais. Transação homologada judicialmente. Fase de cumprimento de sentença. Acolhimento parcial da impugnação. Redução do valor executado. Sucumbência da parte exequente. Configuração. Honorários advocatícios. Cabimento. Redistribuição dos ônus de sucumbência fixados na decisão agravada. Necessidade.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c de indenização por danos morais, na qual houve transação homologada judicialmente, atualmente em fase de cumprimento de sentença.... (Continua)