Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado e receptação. Habeas corpus substitutivo de recurso prório. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Revolvimento fático probatório inviável na estreita via do mandamus. Substituição por recurso próprio. Inadequação. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio visando à absolvição do paciente do crime de roubo majorado e à alteração do regime prisional.... (Continua)