Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa duplamente majorada. Emprego de arma de fogo e conexão com outras organizações criminosas. Excesso de prazo para a formação da culpa não configurado. Agravo regimental não provido.

1 - Não se verifica o excesso de prazo sustentado pela Defesa, considerando-se o tempo concreto da prisão preventiva do agravante diante da quantidade abstrata de pena prevista para o delito em apuração e das peculiaridades do caso, que envolve pluralidade de réus (dez) e relevante quantidade de provas que necessitaram ser produzidas. Ademais, as partes - Ministério Público e Defesa - já apresentaram suas respectivas alegações finais, estando os autos conclusos para o julgamento.... (Continua)