Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Ato infracional análogo à tráfico de drogas e associação para o tráfico. Existência de fundada suspeita. Inexistência de violação de domicílio. Imóvel abandonado. Policiais ao se aproximarem do local sentiram forte odor de maconha vindo do interior do local além de escutarem conversas sobre traficância no interior do imóvel. Crime permanete. Estado de flagrância confirmado. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus substitutivo de recurso ou revisão criminal. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)