Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Crime de estupro. Ato obsceno na forma tentada. Habeas corpus substitutivo de recurso. Reconhecimento pessoal e fotográfico em sede policial confirmado em juízo. Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da materialidade e autoria da conduta denunciada. Absolvição. Descabimento. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)