Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Valor apresentado pela contadoria do juízo. Presunção de legitimidade e veracidade. Não configuração de excesso de execução. Correção monetária. Aplicação do ipca-E (e não da tr. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se pretende a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária em substituição a TR. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, não se conheceu dos embargos de divergência.... (Continua)