Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Majoração de honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Suprimento de omissão sem alteração do resultado do julgamento. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
I. Caso em exame ... ()
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