Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. OS CONTRATOS FORAM DEVIDAMENTE FIRMADOS PELA AUTORA E INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE AQUELA NÃO TIVESSE CONHECIMENTO DO SEGURO CONTRATADO. NÃO FOI DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA, TAMPOUCO QUALQUER OUTRO VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUE JUSTIFICASSE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ... (Continua)