Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de desclassificação para furto simples - afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo - ausência de laudo pericial - inadmissibilidade - perícia não realizada diante da excepcionalidade do caso concreto - prova oral supletória permitida, nos termos do CPP, art. 167 - qualificadora inquestionavelmente caracterizada - IMPROVIMENTO. ... ()
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