Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA RÉ QUANTO AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS. APLICAÇÃO DO TEMA 1.044 DO STJ.
1.A autora ajuizou a presente demanda buscando a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidentário. ... ()
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