Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 249.9018.2002.9579

1 - TRT2 DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Nos termos da Súmula 443/TST, presume-se a dispensa discriminatória apenas quando a doença grave que acomete o trabalhador suscita estigma ou preconceito. Recurso da reclamada a que se dá provimento. ... ()

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