Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO PELOS EXECUTADOS DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO.
1. TEM LUGAR A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NOS CASOS EM QUE NÃO CARACTERIZADO ERRO GROSSEIRO. ... ()
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