Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. HERDEIRO. PARTILHA ENCERRADA.
I. Caso em Exame: Embargos à execução opostos por herdeiro contra processo executivo que tramita contra espólio extinto, após encerramento do inventário e partilha de bens. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento na ilegitimidade ativa do embargante, na qualidade de herdeiro.... ()
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