Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (1º FATO). ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA (2º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

I. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. Materialidade e autoria dos crimes de estupro de vulnerável (1º fato) e estupro qualificado (2º fato) demonstradas pelo registro de ocorrência policial, laudo pericial de verificação de violência sexual, avaliação psicológica da vítima, assim como pela prova oral colhida. Palavra da ofendida firme e linear, durante todo o transcorrer do feito, no sentido de que, em duas ocasiões distintas, o acusado, o qual, à época dos fatos, era seu cunhado, a forçou a com ele praticar conjunção carnal, vaginal e anal. Relato corroborado pelas declarações judiciais do genitor da menina, assim como pelo teor da avaliação psicológica e do laudo pericial realizado. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da ofendida assume especial importância, desde que convincente, coerente e isenta de possíveis motivos para imputar falsa acusação – como ocorreu no caso em comento. Condenação mantida.... (Continua)