Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE NEGATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROPORCIONALIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Não cabe a absolvição se as provas reunidas nos autos demonstram seguramente que o réu agiu com culpa ao conduzir seu veículo de maneira imprudente, vindo a colidir com a motocicleta da vítima, que sofreu graves lesões corporais.... (Continua)