Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente em transporte coletivo. Alegação de lesões sofridas em decorrência da condução brusca e grosseira do motorista, ao tráfego sobre quebra-molas. Sentença de procedência. Manutenção. Condição de passageira confirmada pela ré. Laudos médicos que atestam a ocorrência de lesões sofridas pela autora configuradas pela fratura na região lombar. Responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público. Dever de indenizar configurado. Verba indenizatória fixada em conformidade com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento do recurso.