Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PENA DE MULTA.
Afastada, na sentença, a aplicação da pena de multa, anódina a redução contemplada no voto minoritário, resultando sem objeto os embargos infringentes. ... ()
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