Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DO EXEQUENTE.
1.Cinge-se a controvérsia em verificar se cabível a responsabilização patrimonial direta do sócio indicado pelo exequente, ora agravante, sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()
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