Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DOS GANHOS BRUTOS DO GENITOR. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por genitor contra decisão que, nos autos de ação de alimentos ajuizada em favor de seus dois filhos menores, fixou alimentos provisórios no percentual de 30% de seus ganhos brutos, sendo 15% para cada filho, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios e as verbas indenizatórias. Na ausência de vínculo empregatício, o valor foi estipulado em 150% do salário mínimo. ... (Continua)