Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.

Recurso defensivo voltado à absolvição, ou, alternativamente, afastamento da qualificadora, apenamento mínimo e regime aberto. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos testemunhais, laudos periciais e relatório policial confirmam a dinâmica do crime. Admissão, pelo acusado, da ingestão de álcool e drogas antes de dirigir, o que reforça a sua imprudência ao conduzir o caminhão em ziguezague pela rodovia, tendo podido parar para receber socorro, fato registrado em vídeo por uma testemunha. Vítima colhida no acostamento, vindo a óbito. Concorrência de culpas inexistente em Direito Penal. Basilar acima do mínimo, tendo em vista a reprovabilidade da conduta, eis que o réu, experiente motorista, conduzia veículo de grande porte de modo extremamente perigoso, ceifando a vida de um pedestre. Regime aberto compatível com a pena imposta (maior do que 4 anos). Recurso improvido... (Continua)