Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS. DESPROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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