Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENA. FALTA GRAVE. SUSPENSÃO DA ANÁLISE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo em execução interposto contra decisão que sobrestou a análise do pedido de comutação de pena, postergando-a para após a apuração de falta grave, em razão de descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar especial. ... (Continua)