Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS. HABITUALIDADE DELITIVA. REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. INFRAÇÃO PERPETRADA MEDIANTE ESCALADA. RECURSO IMPROVIDO.

Perpetrado o crime de furto tentado mediante escalada e, ostentando o recorrente condenação criminal em seu desfavor a forjar a reincidência, não se lhe socorre o princípio da insignificância, para cuja incidência exige-se o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.... (Continua)