Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ADMISSÃO PARCIAL.

I. Qualificadoras. (i) Motivo torpe: elementos probatórios que apontam que o crime pode ter sido motivado pelo fato da vítima ter se envolvido para defender V.C.C. conforme narrado na denúncia. (ii) Meio cruel: reiteração de golpes pode caracterizar a incidência da qualificadora. (iii) Recurso que impossibilitou a defesa do ofendido: há indícios de que a vítima possa ter sido surpreendida com os golpes de faca. Por outro lado, a reiteração de golpes está compreendida no meio cruel, cabendo o decote dessa frase na qualificadora. ... (Continua)