Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVADO DE USO MISTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O

mero inconformismo com o teor da decisão embargada, constatado na indicação de suposto error in judicando desta Corte no exame da questão e na insistência de apreciação dos mesmos argumentos já exaustivamente analisados desde a decisão monocrática, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)