Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminares de perda superveniente do objeto, ausência de interesse de agir e cerceamento de defesa afastadas.

Paciente idosa com quadro de AVC hemorrágico desde maio de 2020. Recurso da operadora visando exclusão do serviço por cláusula contratual contra cobertura de assistência domiciliar. Obrigatoriedade de custeio do home care. Precedentes do STJ. Não provimento do recurso