Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado tentado. Sentença condenatória. Recurso defensório buscando a alteração da r. sentença, quanto à dosimetria, quara afastar a majorante, reduzir a pena e fixar regime mais benéfico. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado o emprego da arma branca apreendida, na prática delitiva. Tripla reincidência que, face à sua preponderância, não pode ser integralmente compensada com a confissão parcial. Proximidade da consumação obsta a aplicação da maior redutora pela tentativa. Regime fechado adequado. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)