Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de usucapião. Sentença que indefere a inicial e julga extinto o processo na forma do art. 319, II, c/c art. 321, parágrafo único c/c art. 485, X, todos do CPC. Ausência de emenda à inicial, em que pese inúmeras oportunidades para regularização da demanda. Apelo da parte autora que não pode ser conhecido. Inobservância ao art. 1.010, III do CPC. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Violação ao Princípio da Dialeticidade. Não conhecimento do recurso.