Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE LEITO DE UTI EM HOSPITAL PÚBLICO. ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO EM REDE PÚBLICA. CUSTEIO DE DESPESAS EM HOSPITAL PARTICULAR. LIVRE ESCOLHA DA AUTORA. OMISSÃO ESTATAL. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
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