Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 248.3304.9584.0776

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DUPLO DE RIM E PÂNCREAS. DOENÇA PREEXISTENTE. URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente pedido formulado em ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por beneficiária que pleiteava a autorização e o custeio integral de cirurgia de transplante duplo de rim e pâncreas. ... ()

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