Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - «AÇÃO REGRESSIVA C/C DANOS MATERIAIS, PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença de improcedência dos pedidos iniciais. Ação regressiva cumulada com pedido de indenização por perdas e danos e tutela de urgência. ... (Continua)