Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. MEDIDA EXTREMA. NEGLIGÊNCIA E ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. FARTO BOJO PROBATÓRIO. TIOS. GUARDIÕES DO MENOR DESDE TENRA IDADE. SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO. INFANTE AMPARADO PELOS PRETENSOS ADOTANTES. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM OS PAIS BIOLÓGICOS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RESGUARDADO.

A destituição do poder familiar é medida extrema, que gera impactos, principalmente de ordem psicológica, não só na vida dos genitores. como dos menores. Por essa razão, as ações de destituição do poder familiar devem ser conduzidas e instruídas com cautela e farto bojo probatório, a fim de que eventual procedência do pedido não seja prematura e de fato privilegie o melhor interesse das crianças. ... (Continua)