Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BENS DO ACERVO PARTILHÁVEL. AQUESTO ADQUIRIDO POR TERCEIRO POR MEIO DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA PASSADA PELO DE CUJUS. TRANSFERÊNCIA REALIZADA APÓS O ÓBITO. REGULARIDADE. DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE VEÍCULO. DOCUMENTO DE TRANSMISSÃO E FINANCIAMENTO BANCÁRIO EM NOME DO DE CUJOS. PROCEDIMENTO PENDENTE DE CONCLUSÃO EM RAZÃO DO ÓBITO. BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO. VERIFICAÇÃO. NULIDADE DOS RESPECTIVOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. VIAS ORDINÁRIAS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)