Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. DELITOS CONTRA A HONRA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. INOCORRÊNCIA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DO DOLO. JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO DA PEÇA MANTIDA. 

I - Para que seja configurada a prática de crimes contra a honra, mostra-se indispensável a presença da intenção de caluniar, de injuriar ou de difamar, consistente na vontade inequívoca de causar dano à reputação da vítima, ofendendo a sua honra.  ... (Continua)