Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS. VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de nulidade de escritura pública cumulada com reintegração de posse e indenização por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote