Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO «SEGURO-DESEMPREGO - REGISTRO INDEVIDO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FATO DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
Sendo o erro classificado como fato de terceiro, a empresa requerida na ação de indenização não pode ser responsabilizada pelos danos causados ao autor.... ()
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