Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Ação Reivindicatória. Apelação desprovida.

1. A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade do bem pelo autor e a posse injusta exercida pelo réu, nos termos do CCB, art. 1.228. 2. No caso vertente, restou demonstrado que o apelado é proprietário do imóvel ocupado e que a posse dos apelantes é injusta, o que autoriza a pretensão reivindicatória. 3. O pedido de indenização e de retenção pelas acessões e benfeitorias alegadas somente formulado em sede de apelação se trata de evidente inovação recursal. 4. Tampouco se conhece do pedido indenizatório formulado em sede de contrarrazões. 5. Apelação a que se nega provimento.