Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA/INVALIDEZ. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME

APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM DECORRÊNCIA DA CONSTATAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALEGADA DOENÇA OCUPACIONAL ACARRETOU A  INVALIDEZ  PERMANENTE DO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA PATOLOGIA APRESENTADA PELO AUTOR NÃO ACARRETOU INVALIDEZ PERMANENTE.                    IV. DISPOSITIVO E TESEAPELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: “A RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR É LIMITADA AO RISCO ASSUMIDO, FICANDO ELE DESOBRIGADO DE GARANTIR AO SEGURADO RISCOS NÃO INCLUÍDOS NO CONTRATO.”.... (Continua)