Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EMENDA DA INICIAL.

Polo ativo a afirmar que teve sua conta na rede social instagram bloqueada de forma abrupta e imotivada. Comando de emenda, fundado na suspeita de litigância predatória, voltado a trazer aos autos procuração e declaração de ciência da ação com firma reconhecida por autenticidade. Inércia da autora que ensejou o indeferimento da petição inicial. Extinção prematura. Elementos específicos e individualizadores da causa que afastam a ideia de ser predatória. Inaplicabilidade dos Enunciados 4 e 5 do Comunicado CG 424/2024, do TJSP. Provas coligidas na inicial em que constam informações privadas que apenas a autora poderia ter acesso, a indicar seu relacionamento com os advogados e ciência da propositura da demanda. Emenda, ademais, realizada; ainda que de forma extemporânea, sob a justificativa de que a parte, em razão de quadro depressivo grave, estava incomunicável. Ausência de vícios que justificadores da ordem de emenda, condenação às penas da litigância de má-fé e extinção do processo. Precedentes desta Corte. Ré que, por sua vez, alegou a utilização da plataforma para disponibilização de conteúdo inapropriado, e adulteração de provas. Questões relevantes que demandam o exercício do contraditório e enfrentamento do mérito. Inteligência dos arts. 4º e 6º, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação... (Continua)