Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE PENHORA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO APARENTE. TRADIÇÃO. SIMULAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAMERecurso inominado em face da sentença que julgou improcedente incidente de arguição de impenhorabilidade, mantendo a penhora sobre o veículo I/Chevrolet Malibu LTZ. O recorrente alega que a penhora foi indevida, baseando-se em uma fotografia postada em rede social, sem provas de sua titularidade sobre o bem. Argumenta que o veículo está registrado em nome de terceiro, que supostamente lhe empresta veículos.... (Continua)