Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. PEDIDO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE BENS A SEREM PARTILHADOS. POSSIBILIDADE EM PARTE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. PLEITO DE READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. NO CASO, RESTOU COMPROVADO QUE A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES SE INICIOU EM 2009, DATA QUE COINCIDE COM O NASCIMENTO DO FILHO EM COMUM E COM A CONFIGURAÇÃO DE UMA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, NOTÓRIA E ESTÁVEL. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS CORROBORAM A EXISTÊNCIA DE UMA ENTIDADE FAMILIAR CONSOLIDADA DESDE ENTÃO, AFASTANDO A TESE DE QUE A RELAÇÃO APENAS ADQUIRIU TAL CARÁTER EM 2014, QUANDO HOUVE COABITAÇÃO FORMAL.... (Continua)