Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Pretensão de absolvição ou desclassificação para falta de natureza média. Impossibilidade. Conduta comprovada. Enquadramento típico e específico para a indisciplina. Gravidade dos fatos que não condiz com a indisciplina de natureza média. Perda dos dias remidos na fração de 1/3. Fundamentação concisa que não se confunde com ausência de motivação. Decisão hostilizada bem fundamentada. Recurso desprovido