Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE ALVARÁ PARA REEMBOLSO DE DESPESAS DE FUNERAL, CONDICIONANDO-O AO DESLINDE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CONTRA O INVENTARIADO.

EM LINHA DE PRINCÍPIO, AS DESPESAS COM FUNERAL DEVERÃO SER QUITADAS PELO ESPÓLIO, CONSOANTE CODIGO CIVIL, art. 1.998, CONFIGURANDO CRÉDITO PRIVILEGIADO NO INVENTÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 965, I, MESMO DIPLOMA.... (Continua)