Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO EM QUE A AUTORA (TÉCNICA DE ENFERMAGEM) PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA A RESTABELECER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, MAS NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA, A CONTAR DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA, POIS ALEGA PERMANECER INCAPACITADA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS EM RAZÃO DE ENFERMIDADE DESENVOLVIDA NO CUMPRIMENTO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. ... (Continua)