Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de conhecimento - Interposição de agravo de instrumento contra parte da sentença, pronunciamento judicial que desafiava apelação - Via inadequada - - Erro grosseiro - Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade - Pedido de reconsideração - Descabimento - Pedido de reconsideração que não têm o condão de suspender ou interromper o prazo recursal - Ademais, pronunciamento que mantém decisão anterior, sem resolver qualquer incidente - Descabimento - Falta de interesse recursal - Ausência de conteúdo decisório. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)