Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto de energia mediante fraude e escalada - autoria não restou demonstrada - conjunto probatório insatisfatório para afirmar que o réu foi o responsável pela religação da energia diretamente no poste - Ausência de dolo em usufruir da energia elétrica no local, posto que há provas da tentativa do réu em regularizar as pendências da instalação - ABSOLVIÇÃO - Recurso da defesa PROVIDO.