Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução - Penhora - Quantia bloqueada no total de R$ 1.846,49 - Extratos juntados que demonstram que as transferências recebidas via pix, em baixos valores, são condizentes com a alegação da agravante de que o valor bloqueado é proveniente do exercício profissional de forma autônoma, como manicure - Constrição que compromete a subsistência e a dignidade da agravante - Não demonstração de má-fé ou fraude por parte da agravante a excepcionar a impenhorabilidade do valor em questão - Determinado o desbloqueio do valor total constrito - Agravo provido