Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. DESCONTOS EFETIVADOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE SEGURO, CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, EM DOBRO. DANOS MORAIS REJEITADOS.

Inconformismo da autora, que requer: (a) a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Apelo, ainda, do réu, alegando: (a) regularidade da contratação; (b) inexistência de qualquer ilegalidade a justificar a condenação à restituição dos descontos. ... (Continua)